A população em situação de vulnerabilidade social poderá receber absorventes de forma gratuita em farmácias vinculadas ao Programa Farmácia Popular.
No Litoral Norte de SC, são 142 estabelecimentos credenciados ao programa, que poderão oferecer o produto à população.
A iniciativa faz parte das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do Governo Federal, e passou a valer em 17 de janeiro.
Estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, além da população recolhida em unidades do sistema prisional estão entre os contemplados. A estimativa é que o público-alvo do programa seja de cerca de 24 milhões de pessoas, com idades entre 10 e 49 anos, em todas as regiões do país.
Podem receber o item de higiene brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
No Litoral Norte, Itajaí é a cidade com o maior número de farmácias participantes, 31 ao todo. Balneário Camboriú possui 28 farmácias vinculadas, enquanto Itapema tem 26.
São 15 farmácias em Navegantes, e nove em Camboriú, Penha e Balneário Piçarras. Porto Belo tem oito farmácias vinculadas e Bombinhas sete. A lista completa das farmácias credenciadas pode ser acessada através deste link.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios precisam apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização em uma das farmácias credenciadas.
A autorização poderá ser emitida através do site ou aplicativo ‘Meu SUS Digital’, nova versão do Conecte SUS. Esse documento pode ser apresentado de forma digital ou impresso, e terá validade de 180 dias.
Para emitir o documento, a pessoa beneficiária deve acessar o site ou aplicativo e acionar o “Programa de Dignidade Menstrual”, clicando no campo “Emitir Autorização”. A aquisição de absorventes higiênicos para menores de 16 anos deve ser feita por seu responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, a recomendação do Ministério da Saúde é se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde os profissionais podem auxiliar na emissão da autorização.
Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
