Na quinta-feira (21), a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) decidiu revogar a prisão do deputado Julio Garcia (PSD), no entanto, a Justiça Federal expediu um novo mandado de prisão contra o deputado e presidente da casa.
A Polícia Federal informou que deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. Como regra, não foram informados os nomes dos presos. O advogado que atende Garcia, Cesar Abreu, confirmou que seu cliente teve um segundo mandado de prisão expedido.
“Tivemos uma nova decisão da ilustre magistrada também de prisão preventiva, mas baseadas nas mesmas circunstâncias da decisão anterior, que acabou de ser deliberada pela Alesc. Penso que a solução a ser dada será a mesma: o restabelecimento da liberdade do deputado”, disse Cesar Abreu.
De acordo com o advogado de Julio Garcia, a expectativa é de que, além da prisão, as demais medidas, isto é, o afastamento do mandato e da presidência da casa, também sejam revogadas.
“Temos três poderes na República e, no caso, estamos trabalhando com dois deles. O processo penal corre no Judiciário e continua, o que a Constituição estabelece é que, quando se aplica alguma medida cautelar, como é o caso do afastamento do mandato eletivo, em se tratando de parlamentar, é preciso submeter a deliberação da Alesc”, defendeu Abreu.
Cesar Abreu ressaltou que a Alesc decidiu, nessa quinta (21), com todas as letras, que não reconhece a existência de flagrante delito e não aceita a manutenção do decreto de prisão preventiva e entendeu por sustar o cumprimento de prisão. Cesar também disse que ninguém pode ser preso duas vezes: “você não pode ser preso, estando preso”.
“Na minha Constituição ele está livre, só que dependemos da ordem judicial. Respeitamos o estado democrático de direito. O juiz deu uma decisão, mandou para o parlamento, o parlamento deu a sua decisão, está devolvendo ao juiz e pedindo o alvará de soltura. Estamos aguardando, o deputado vai ficar onde está, na casa dele, respeitando até o último minuto a Justiça e o parlamento”, disse o advogado.
Segundo ele, de acordo com a decisão do parlamento, a juíza será comunicada e deve reconsiderar a hipótese de expedir o alvará de soltura. Por fim, ele disse que o deputado permanece em casa, porém ainda não está livre.
