Portadores de fibromialgia agora são considerados pessoas com deficiência (PcD) em Santa Catarina. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo governo na terça-feira (11) e publicada no Diário Oficial do Estado.
Com a legislação, pacientes com a condição terão direito a prioridade no atendimento de saúde, vagas de estacionamento e outras garantias. O texto também possibilita a emissão de carteirinhas de PCD para quem tiver o diagnóstico.
A lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em maio, após a proposta de autoria do deputado estadual Maurício Peixer.
Um projeto de lei para tornar a medida válida em todo território nacional está em tramitação no Congresso.
