Aprovado nesta quarta-feira(3), duas moções propostas pela vereadora Juliana Pavan (PSD), visando endurecer as penas para crimes sexuais e aumentar a proteção às vítimas, especialmente mulheres.
A Moção de Apelo direcionada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicita a priorização e apoio decisivo ao PL 6831/2010.
O projeto propõe o aumento das penas para crimes como estupro, introdução de tratamento químico-hormonal para condenados, e a inclusão de novos crimes hediondos, como corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente. A moção foi motivada pela necessidade urgente de endurecer as punições e fortalecer a proteção às vítimas de crimes sexuais.
Já a Moção de Aplauso em reconhecimento à deputada federal Caroline De Toni, destaca sua iniciativa de pautar o PL 6831/2010 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A vereadora Juliana ressaltou a importância do trabalho da deputada em fortalecer a legislação contra crimes sexuais. “Temos a necessidade de medidas mais severas e eficazes na proteção das vítimas e a punição dos agressores”, diz a vereadora, que também preside a Procuradoria da Mulher da Câmara.
