Nos primeiros dez dias de campanha de candidatas e candidatos das Eleições Municipais deste ano, o aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, recebeu 433 denúncias de Santa Catarina – até esse domingo (25).
A maioria das denúncias no Pardal vem dos municípios de Porto União (30), Gaspar (25), Indaial (19), Itajaí, Agrolândia (19) e Schroeder (19). Em Florianópolis, por enquanto, foram 18. A propaganda eleitoral das Eleições 2024 para os cargos de prefeito e vereador começou no dia 16 deste mês.
Até o momento, a maioria das denúncias no Pardal se trata de propaganda eleitoral irregular envolvendo candidatas e candidatos ao cargo de vereador: 242.
Pardal Móvel
No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.
A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.
A partir de agora, o app contará com:
- formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;
- a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente.
