A juíza Adriana Lisboa indeferiu o pedido de tutela feito pela coligação “Para Balneário Camboriú Seguir Avançando”, liderada pelo candidato Peeter Lee (PL). A coligação havia solicitado à Justiça Eleitoral a suspensão das contas Mumu Mil Grau, Direita Balneário Camboriú e Dubai Brasileira SQN no Instagram, alegando que essas páginas estariam, de forma indireta, prejudicando a imagem do governo e favorecendo a oposição, o que configuraria propaganda eleitoral irregular.
Além da suspensão das contas, a coligação também requisitou a exclusão de conteúdos críticos à atual gestão municipal e pediu que os administradores das contas fossem proibidos de realizar novas postagens com o mesmo teor.
No entanto, a juíza Adriana Lisboa negou o pedido, argumentando que as publicações se enquadram na liberdade de expressão e na crítica política legítima. Em sua decisão, a magistrada foi enfática ao afirmar que não viu irregularidades nas postagens mencionadas, destacando que “os autores das postagens ou repostagens possuem viés político declarado, em contradição com os interesses da representante. Apenas isso.”
A juíza ainda ressaltou que o debate político, a discordância e até mesmo a acidez nas críticas fazem parte do processo democrático e que não se pode esperar que apenas comentários positivos sejam divulgados. Ela concluiu afirmando que não encontrou, nem foi indicada pela coligação, qualquer ofensa ou inverdade nas postagens analisadas. Assim, a divergência de opiniões e o debate entre concorrentes e participantes do pleito são elementos inerentes ao jogo político e não devem ser silenciados, sob risco de se configurar censura.
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As informações são do tvbc.com
