MPSC organiza implementação de unidades de conservação e parque urbano na Praia Brava de Itajaí

Para garantir a preservação ambiental de áreas ricas em fauna e flora, como o canto norte na Praia Brava e as morrarias ao entorno – com potencial para o ecoturismo sustentável -, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) organiza a implementação das unidades de conservação e dos parques urbanos na região. A criação das unidades, localizadas na orla marítima de Itajaí, faz parte do acordo firmado entre a 10ª Promotoria de Justiça da comarca, o Município e a PB Internacional Empreendimentos Imobiliários Ltda. São quatro reservas que devem promover a conservação ecológica local.

O acordo, resultado de uma ação civil pública, foi firmado em 2014 entre o MPSC e as partes envolvidas. Foram realizados estudos ambientais para delimitação e reconhecimento das áreas de proteção, totalizando 61,52 hectares, incluindo os parques do Atalaia, da Ressacada, Canto do Morcego e Linear do Ribeirão do Cassino nesse conjunto. Desde então, houve pouco avanço na realização desses projetos e no cumprimento do acordo, especialmente devido à controvérsia sobre a extensão da área de proteção ambiental (APP), visando à proteção do bioma da Mata Atlântica, conforme regulamenta a Lei Federal n. 11.428/2006.

Em agosto de 2024, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), do MPSC, iniciou uma nova rodada de conversas, em articulação com o Município, o Instituto Itajaí Sustentável (INIS), a Marinha do Brasil, a Associação dos Proprietários da Praia Brava de Itajaí, o Clube Guarani e as Associações dos Moradores da Praia Brava e da Praia de Cabeçudas, para a adoção das medidas finais para a implementação dos parques.