Caduceu é o símbolo da Contabilidade, que tem entre suas partes o Elmo, que seria uma proteção contra pensamentos e ações desonestas.
Gaspar Lamego é considerado o primeiro contador-geral do Brasil, tendo sido nomeado para o cargo em 1549. Lamego foi responsável pela criação dos armazéns alfandegários, que marcaram o início da história da contabilidade no Brasil.
O ano de 1549 foi utilizado para dar nome à Operação desencadeada pela Polícia Civil e pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, de um lado para enaltecer o trabalho dos profissionais da contabilidade pelo valoroso serviço prestado à economia e à sociedade, e por outro, registrar o cumprimento, neste dia 30 (quarta-feira) de 27 ordens judiciais de busca e apreensão, bem como de duas prisões temporárias de profissionais que, em tese, se desviaram de seu juramento profissional.
As buscas estão concentradas em locais de criação de empresas noteiras sob responsabilidade dos contadores, assim como nos supostos endereços cadastrais dessas empresas fictícias.
Várias empresas tiveram sócios interpostas pessoas, mais conhecidas como “laranjas”.
Essas empresas noteiras foram utilizadas para emissão de documentos fiscais para acobertar saídas de mercadorias, em especial pescados, sem o pagamento dos tributos devidos, além de representar uma ofensa ao consumidor e à concorrência.
A Fazenda Estadual, após ter suspendido o credenciamento para emissão de notas fiscais de várias dessas empresas e ter cancelado Inscrições Estaduais quando constatado que nos endereços não havia funcionamento ou existência das atividades de diversas empresas, elaborou Relatórios que foram encaminhados à Polícia Civil por reconhecer a existência de um criadouro de fictícias empresas, fatos que, em tese, são conhecidos como crimes de falsidade ideológica.
Um fato pitoresco ocorreu em Itajaí no ano de 2020 quando um caminhão teve problemas mecânicos. O veículo estava carregado com pescados cujos rótulos tinham sido falsificados, acompanhados de nota fiscal de uma das empresas citadas nos relatórios da Secretaria da Fazenda. O motorista se evadiu do local, abandonando o caminhão, que foi apreendido com a carga como um dos elementos de prova da fraude. A Fazenda Estadual e o Ministério da Agricultura Pecuária de Abastecimento registraram o fato com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e da Polícia Rodoviária Federal.
A prisão é uma das medidas judiciais autorizadas com o objetivo de auxiliar nas investigações e na identificação de todos os envolvidos, e na coleta de provas além das já apuradas, além de evitar que os principais suspeitos e possam eventualmente influenciar testemunhas e interferir na busca de provas.
A utilização dessas empresas noteiras representa uma grave ofensa aos trabalhadores, pescadores, industriais, atacadistas e varejistas do setor pesqueiro, bem como, por darem uma falsa imagem de regularidade para produtos alimentícios falsificados, um prejuízo incalculável ao consumidor.
Com as investigações que antecederam e que continuarão após as buscas, apreensões e prisões, espera-se identificar os reais beneficiários das fraudes e das falsificações, e que prejuízos sejam, pelo menos em parte, ressarcidos à sociedade.
A imprensa tem sido grande aliada na comunicação à sociedade e aos empresários para o cuidado que deve nortear o manuseio de produtos alimentícios, bem como para a importância da regularidade fiscal da industrialização e comercialização.
Filé de Tilápia com rótulo falsificado e acompanhado de Nota Fiscal de noteira.
Ate o momento: 27 mandados de busca cumpridos (navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo, Tijucas, Palhoça e Florianópolis)
2 mandados de prisão temporárias cumpridos e dois contadores presos
Atenção: detalhes da operação e imagens serão divulgadas na coletiva de imprensa, as 10h30 na sede da DEIC, em São José.
