O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que mantinha a gestão municipalizada do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, e autorizou a federalização do espaço. A decisão é do ministro Herman Benjamin e foi assinada na segunda-feira (23).
O pedido para suspender a decisão foi feito pelo Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que ainda pode recorrer da decisão. No entanto, por enquanto e com a decisão do STJ, a federalização ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro, conforme foi decidido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos.
O Porto de Itajaí é o segundo maior do país, atrás do de Santos (SP) e fica na cidade que tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. O município foi que mais arrecadou com importações em 2023 no Brasil, com 13,1 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 64 bilhões.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), chegou a afirmar que tentaria reverter, por meio judicial, a federalização da estrutura. o chefe do executivo afirmou ainda que houve pouco diálogo com o governo federal sobre o tema.
O Porto de Itajaí é o único no país com a gestão municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro.
- Federalização foi confirmada em 17 de dezembro;
- TRF-4 suspendeu federalização em 19 de dezembro;
- STJ derrubou liminar e autorizou a federalização do espaço em 23 de dezembro.
- Cidade desbanca grandes polos e lidera importações no Brasil em 2023
