O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) concluiu que não houve participação do governador Carlos Moisés no processo de aquisição de ventiladores mecânicos realizada em 2020, quando o Estado foi lesado com a não entrega dos equipamentos.
A avaliação do MPSC é idêntica à da Polícia Federal, que também já havia investigado o caso. Com isso, o inquérito foi arquivado no que diz respeito à conduta do governador.
De acordo com o MPSC, foram ouvidas 40 testemunhas e interrogados 19 investigados ao longo das investigações. “Apesar da exaustiva busca por elementos que denotassem eventual envolvimento do Governador do Estado, não foi possível encontrar nenhum indício que o confirmasse, seja no material apreendido, documentos arrecadados ou dados obtidos em decorrência dos pedidos de quebra de sigilo telefônico e telemático. Tampouco a prova oral coletada registrou informação relevante nesse sentido”, concluiu a instituição, em relatório de arquivamento parcial do inquérito civil que apura o caso.
Conforme o documento, também ficou comprovado que o governador, ao ter ciência da existência de problemas na entrega dos equipamentos, determinou que os fatos fossem noticiados à Polícia Civil no mesmo dia.
O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e pelos promotores Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Mauricio de Oliveira Medina, Marina Modesto Rebelo, Lara Peplau e Isabela Ramos Philippi.
No relatório, os representantes do MPSC ressaltam que as investigações terão prosseguimento com relação aos demais investigados.
O Governo de Santa Catarina afirma que continua colaborando com as investigações e, por meio da Procuradoria Geral do Estado, permanece atuando para a reparação integral dos R$ 33 milhões.
Aproximadamente 40% do valor já foi recuperado e está depositado em juízo.
MPSC
O arquivamento abrange apenas as investigações na esfera da improbidade administrativa que estavam ocorrendo no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e que apuravam o suposto envolvimento do Governador na compra direta de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões com pagamento adiantado. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, determinou o arquivamento parcial do Inquérito Civil nº 06.2020.00001921-9, pois, a investigação não constatou pratica de ato de improbidade administrativa por parte do Governador do Estado.
Com isso, o inquérito será remetido à 26ª Promotoria da Justiça da Capital, onde seguirá a apuração sobre a responsabilidade de outros investigados, incluindo servidores, agentes públicos na época e empresários, em supostas irregularidades na transação. E, se durante essas investigações surgirem fatos novos que tragam indícios de um possível envolvimento do Governador no caso, os autos podem voltar à Procuradoria-Geral de Justiça.
No âmbito criminal, a apuração segue no Superior Tribunal de Justiça
Promoção de arquivamento [06.2020.00001921-9] ASSINADO
