A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.
Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
Deputados que participaram da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira (18), criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por supostas agressões à Corte por meio de um vídeo postado na internet. Os parlamentares, no entanto, também avaliaram que Silveira se excedeu.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que representou o partido na reunião, afirmou que, apesar das críticas, 13 dos 17 líderes presentes no encontro manifestaram-se a favor da manutenção da prisão do parlamentar. Segundo ele, o STF não seguiu o que está definido na Constituição, mas o entedimento é de que Silveira ultrapassou todos os limites.
“Não apenas em destratar a imagem dos ministros do STF, como em falar em AI-5, ditadura, golpe. A gente lamenta que o Parlamento, que é a Casa do povo, tenha alguém para fazer o que o deputado fez”, disse Patriota.
Conselho de Ética
Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que representou o partido no encontro com Lira, a decisão do STF foi ilegal e inconstitucional. Ele defendeu que Daniel Silveira seja julgado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para analisar os excessos cometidos pelo deputado.
“A suspensão é algo que o Conselho de Ética tem que avaliar, houve manifestações inapropriadas, e cada deputado precisa ser responsável pelo que fala. O que não pode é a imunidade parlamentar ser sacrificada por outro Poder nem tampouco que outro Poder aja para atacar a democracia” afirmou.
