Um projeto de lei apresentado na Alesc visa impedir o fechamento do comércio pelo governo do Estado durante a pandemia sem prévia reunião com empregadores e empregados do setor, com antecedência mínima de 48 horas.
O projeto é da deputada Ana Campagnolo e resumidamente o texto apresentado diz o seguinte:
“ Impede no Estado de Santa Catarina a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados”.
O texto determina que devem ser apresentados embasamentos científicos e de saúde pública para o fechamento das atividades. Além disso, alternativas para se evitar a crise econômica e o desemprego no estado.
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