O projeto de lei nº 76/2021, de autoria do vereador Carlos Souza Fernandes, o Kaká (Podemos), de Balneário Camboriú, quer proibir o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicos ou privados, assim como em editais de concursos públicos” da cidade. Ele justifica o projeto alegando que a linguagem neutra não tem embasamento normativo legal na nossa ortografia portuguesa.
O texto do projeto
Segundo o projeto, “linguagem neutra” seria qualquer modificação da língua portuguesa. Isso inclui o uso do sistema “elu” ao invés de “ele” ou “ela”, ou a inclusão da letra “e” ao invés de “a” ou “o” – por exemplo, todes ao invés de todos ou todas.
A proposta prevê que, caso algum tipo de linguagem neutra seja usada, a instituição responsável e o profissional de educação que ministrou “conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta” pode sofrer sanções administrativas.
