Presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a impressão do voto para auditagem, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), acha ser possível que o Congresso aprove o texto até setembro.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Martins diz que o objetivo é que a PEC 135/19 seja promulgada antes de outubro, prazo final para que o voto impresso auditável possa ser aplicado já nas eleições de 2022. Pela legislação, qualquer mudança nas eleições tem de ser aprovada um ano antes — ou seja, até o começo de outubro de 2021 para valer para 2022.
O deputado já havia sido relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele conhece bem a pauta e promete todo o empenho para mitigar quaisquer suspeitas de inconstitucionalidade e críticas políticas quanto ao objeto do texto. Para isso, quer convidar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a participar dos debates. “Eles não podem se fechar a argumentos externos”, diz.
