Será votado nesta quinta-feira (20), projeto de lei do vereador Rubens Angioletti (Podemos) que propõe o fim do recesso parlamentar no mês de julho na Câmara de Vereadores de Itajaí.
Anualmente, o recesso parlamentar nas sessões ordinárias ocorre entre os dias 19 e 31 de julho, enquanto os trabalhos administrativos são mantidos.
“Sou contra privilégios ou mordomias políticas e entendo não haver justificativa para diferentes tratamentos entre vereadores e trabalhadores da iniciativa privada. Se os operários possuem 30 dias de férias por ano, com os políticos deve ser igual”, opina Angioletti.
De acordo com o parlamentar, acabar com o recesso no meio do ano dará mais celeridade aos trabalhos no Poder Legislativo. Atualmente, os parlamentares de Itajaí possuem 55 dias de recesso por ano quando somados janeiro e julho.
“Recesso parlamentar não é ilegal, inclusive, ocorre nas esferas federal e estadual. Porém, acabar com esta prática também não é ilegal. Isso porque ao longo dos anos muitos políticos legislaram em causa própria. Adquiriram benefícios e mordomias e esqueceram do povo. Temos o dever de mudar isso”, comenta.
Por se tratar de alteração na Lei Orgânica do Município o projeto passará por duas votações e precisa do voto favorável de 12 dos 17 vereadores, sendo que o projeto á passou pela comissão de legislação, justiça e redação final com parecer favorável. Agora o PL seggue para ser votado em plenário e caso aprovado em duas votações, segue para sanção do prefeito
Em 2017, no início da legislatura passada, Angioletti havia apresentado a proposta. No entanto, ela não alcançou as assinaturas suficientes dos vereadores para ser debatida em Plenário.
